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PLO 8/2018 - Projeto de Lei Ordinária
PL - Projetos de Lei
proj-lei-08-2018_31095819.pdf 124,77 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
-
Legislatura
De 01/01/2017 até 31/12/2020
Número
8/2018
Data
13/03/2018
Ementa
Disciplina o plantio de árvores nos passeios públicos para a concessão de "habite-se", conforme especifica e dá outras providências.
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